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Cardoso e Finicelli Advogados
Publicações
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Artigos (4)
Cardoso e Finicelli Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Indicação do Condutor fora do prazo administrativo.
O Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento no Recurso Especial nº 1.774.306/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 14/05/2019, que o proprietário de veículo pode indicar...
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Cardoso e Finicelli Advogados
Artigo ·
há 7 anos
A Cassação da CNH no Brasil
A penalidade que trataremos nesse artigo está prevista na Lei Federal n. 9.503 /97 – Código de Trânsito Brasileiro – no art. 256 , inciso V . Essa penalidade será imposta ao condutor, ao proprietário...
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Cardoso e Finicelli Advogados
Artigo ·
há 7 anos
A suspensão da CNH no Brasil
A princípio é importante mencionar o fundamento legal de referido instrumento de penalidade, tendo em vista que na Lei Federal n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro - é denominado Suspensão de...
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Cardoso e Finicelli Advogados
Artigo ·
há 7 anos
O Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil
A temática apresentada nesse artigo tem muita relevância para o mercado de Franquias no Brasil, tendo em vista que é um dos mercados que mais cresceu nos últimos anos em nosso país. A análise do tema...
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