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Artigo · ano passado

A Cassação da CNH no Brasil

A penalidade que trataremos nesse artigo está prevista na Lei Federal n. 9.503 /97 – Código de Trânsito Brasileiro – no art. 256 , inciso V . Essa penalidade será imposta ao condutor, ao proprietário...

Artigo · ano passado

A suspensão da CNH no Brasil

A princípio é importante mencionar o fundamento legal de referido instrumento de penalidade, tendo em vista que na Lei Federal n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro - é denominado Suspensão de...

Artigo · ano passado

O Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil

A temática apresentada nesse artigo tem muita relevância para o mercado de Franquias no Brasil, tendo em vista que é um dos mercados que mais cresceu nos últimos anos em nosso país. A análise do tema...

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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Comentário · ano passado

A cada 10 recursos de multas de trânsito, somente 3 são deferidos

Abrahão Nascimento · ano passado

Gostei do texto e tem tudo a ver com a realidade das multas de trânsito no país. No texto só existe um incoerência apresentada relacionada aos dados apresentados, pois diz o artigo que "

De acordo com as informações da pasta, o DSV recebeu nos seis primeiros meses deste ano 113.370 recursos de multas de trânsito . O departamento informa que, desse total, 140.390 solicitações foram julgadas e somente 45.338 foram deferidas."

Percebe-se que o número de 140.390 não esta de acordo com o número de recursos recebidos nos seis primeiros meses 113.370.

Comentário · ano passado

Fato gerador do ISS

GEN Jurídico · ano passado

A definição do fato gerador do ISSQN é de extrema importância, pois inúmeros contribuintes são indevidamente tributados.
Excelentes esclarecimentos.

Comentário · ano passado

Empresas ameaçam deixar cidades por mudanças de regras no ISS

COAD · ano passado

A Lei Complementar n. 157/2016 causará muitas mudanças na cobrança do ISSQN quando entrar em vigor, pois somente estará vigente em 2018, devido ao respeito ao principio da anterioridade genérica.

Recomendações

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Ian Ganciar Varella

Notícia · há 4 meses

Meu marido faleceu e não contribuía para o INSS. Saiba o que fazer

Meu marido faleceu e não contribuía para o INSS. Saiba o que fazer

Primeiramente, é importante discorrer que a pensão por morte é devida para três classes de dependentes, no vídeo postado no youtube, falo brevemente sobre o assunto, para assistir clique aqui. 1....

Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 11 meses

Quais interesses estão por trás dos cursos técnicos em serviços jurídicos?

Diego Brandão · há 11 meses

Advocacia é função estratégica em um estado de direito - quem domina adequadamente os conhecimentos jurídicos não se dobra facilmente - daí o perigo de se fomentar a precariedade das condições mínimas para o exercício da advocacia ou para banalizá-la - sem advogado não se faz Justiça, já dizia a campanha da OAB se o STJ decide foi porque um advogado levou o caso para lá - se a advocacia for desqualificada o Estado de direito poderá ser desqualificado impunemente ou com maior facilidade. Basta somar dois mais dois.

Guilherme Moller

Notícia · ano passado

Sorteio. Livro: Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro. 1ª ed - Dia 11/05

Sorteio. Livro: Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro. 1ª ed - Dia 11/05

Prezados. Farei o sorteio, no próximo dia 11 de maio, de um exemplar da minha obra " Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro ", 1ª edição (2017). A...

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